Lei Geral de Direito Internacional Privado

Brasil, 17 de março de 2025. No contexto do processo de elaboração do Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado, Davi participou da segunda audiência pública destinada à colheita de contribuições para a modernização da disciplina do Direito Internacional Privado no ordenamento jurídico brasileiro. O encontro ocorreu em 17 de março de 2025, em formato virtual, sob organização da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Davi acompanhou, desde o início, a evolução da proposta legislativa, quando escreveu sobre a instauração da comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto e as expectativas, dentre as quais, concentração de normas dispersas, atracão de investimentos e resolução de conflitos com elementos de estraneidade.

Posteriormente às audiências públicas, a Comissão de Elaboração do Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado reuniu-se, em 15 de outubro de 2025, nas dependências do Superior Tribunal de Justiça, ocasião em que foi aprovado o texto final do anteprojeto, o qual foi entregue, em 4 de dezembro de 2025, ao presidente da República durante reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, realizada no Palácio Itamaraty, com a presença do presidente do STJ e de membros da comissão.