Sobre a publicação
Resumo: O objetivo deste trabalho é identificar os aspectos da arbitragem disposta nos cânones 1.713 a 1.716 do Código de Direito Canônico. A análise é voltada à compreensão se o método de arbi-tragem previsto no Código Canônico é similar ou distinto do método alternativo de resolução de disputas já conhecido no âmbito jurídico secular. Foram identificadas intersecções e diferenças entre o Direito Canônico e o direito civil estatal em relação à condução e escopo da arbitragem.
Palavras-chave: Arbitragem; Processo; Direito internacional; Favor arbitrandum; Transnacional.
Abstract: The objective of this paper is to identify the aspects of arbitration provided for in canons 1,713 to 1,716 of the Code of Canon Law. The analysis is aimed at understanding whether the method of arbitration provided for in the Code of Canon Law is similar or distinct from the alternative method of dispute resolution already known in the secular legal sphere. Intersections and differences between canon law and state civil law were identified in relation to the conduct and scope of arbitration.
Keywords: Arbitration; Process; International law; Favor arbitrandum; Transnational.
Referência: AVELINO, Davi Ferreira. Arbitragem no Código de Direito Canônico. Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 82, n. 21, set. 2024.