Sobre a publicação
Resumo: A business judgment rule é um standard importado da commom law que privilegia decisões dos administradores que sejam tomadas de forma diligente e no melhor interesse da companhia. O artigo examina a business judgment rule sob a perspectiva conceitual, seus fundamentos jurídicos e legislação aplicável, bem como os elementos que a compõem, tais como a necessidade de decisões informadas, refletidas, imparciais e leais. Também é abordada a aplicação em diferentes jurisdições, com ênfase na sua incorporação e interpretação na jurisprudência brasileira.
Palavras-chave: Governança corporativa; Responsabilidade fiduciária; Dever de lealdade.
Abstract: The business judgment rule is a standard imported from common law that favors decisions by managers that are made diligently and in the best interest of the company. The article examines the business judgment rule from a conceptual perspective, its legal foundations and applicable legislation, as well as the elements that compose it, such as the need for informed, reflected, impartial and fair decisions. The application in different jurisdictions is also addressed, with emphasis on its incorporation and interpretation in Brazilian jurisprudence.
Keywords: Corporate governance; Fiduciary liability; Duty of loyalty.
Referência: AVELINO, Davi Ferreira. Business Judgment Rule. Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 124, n. 26, p. 167-184, jun. 2025.