Sobre a publicação
Resumo: A communis opinio doctorum, ou consenso dos doutores, é derivada do direito romano e se refere à opinião unânime dos juristas sobre uma questão legal. Na arbitragem, assim como no contexto jurídico, é utilizada através das doutrinas relevantes, que servem ao procedimento de várias maneiras. Desde a escolha dos árbitros, argumentação das partes e decisões do tribunal, pode servir como fonte de interpretação do direito, critérios e meios de garantir a uniformidade das decisões arbitrais. Entretanto, são feitas algumas considerações quanto potenciais temas de atenção no uso irrestrito da opinião comum.
Palavras-chave: Arbitragem; Doutrina; Direito romano
Abstract: The communis opinio doctorum, or consensus of doctors, is derived from roman law and refers to the unanimous opinion of jurists on a legal issue. In arbitration, as well as in the legal context, it is used through the relevant doctrines, which serve the procedure in various ways. From the choice of arbitrators, argments of the parties and court decisions, it can serve as a source of interpretation of the law, criteria and means of ensuring the uniformity of arbitration decisions. However, some considerations are made regarding potential issues of attention in the unrestricted use of common opinion.
Keywords: Arbitration; Doctrine; Roman law
Referência: AVELINO, Davi Ferreira. Communis opinio doctorum na arbitragem. Revista de Direito Civil, Lisboa, v. 8, n. 4, p. 845-859, 2023. Disponível em: https://www.revistadedireitocivil.pt/revistas/ano-viii-4. Acesso em: DD.MM.AAAA.