Sobre a publicação
Resumo: O artigo explora as bases para determinação da jurisdição do Tribunal Penal Internacional nos princípios tradicionais da comunidade internacional. A partir de revisão bibliográfica, foram analisados os fundamentos históricos e legais que sustentam a autoridade do tribunal e discutiu-se se esses princípios continuam adequados diante das complexidades contemporâneas. Ao avaliar os desafios modernos e as evoluções jurídicas, o artigo questiona a evolução do direito internacional em responder eficazmente às necessidades do que o Tribunal Penal Internacional se propõe a tutelar, concluindo pela necessidade de acompanhamento das transformações, assim como ocorreu com a inclusão de novos crimes quando da Conferência de Revisão de Kampala em 2010.
Palavras-chave: Direito internacional; Jurisdição; Tribunal Penal Internacional; Estatuto de Roma; Soberania
Abstract: This paper explores the basis for determining the jurisdiction of the International Criminal Court on the traditional principles of the international community. From a literature review, the historical and legal foundations that sustain the authority of the court were analyzed and it was discussed whether these principles remain adequate in the face of contemporary complexities. By assessing modern challenges and legal developments, the article questions the evolution of international law in responding effectively to the needs of what the International Criminal Court proposes to protect, concluding that there is a need to monitor the transformations, as occurred with the inclusion of new crimes during the Kampala Review Conference in 2010.
Keywords: International law; Jurisdiction; International Criminal Court; Rome Statute; Sovereignty
Referência: AVELINO, Davi Ferreira. O direito internacional clássico ainda dá conta da resposta sobre de onde vem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional?. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 148, n. 33, p. 81-101, abr. 2025.