Conferência de Arbitragem da ICC para o Nordeste do Brasil
- 25 de fev.
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Atualizado: 18 de abr.
Salvador, 4 de outubro de 2023. Davi participou da conferência em celebração ao centenário da Corte Internacional de Arbitragem da ICC, realizada em Salvador.
Foram apresentados dados que indicam crescimento consistente da atuação da ICC no Brasil, com destaque para os setores de energia e construção, bem como para a expansão da administração de casos envolvendo capitais do Nordeste.
No painel sobre os 100 anos da Corte da ICC, discutiram-se as vantagens comparativas da arbitragem em relação à jurisdição estatal, a flexibilidade procedimental, a arbitragem expedita e o papel do árbitro de emergência.
Outro eixo foi a delimitação e o reembolso de custos arbitrais. Debateram-se honorários de êxito, despesas com advogados internos e financiamento por terceiros (third-party funding).
O painel de encerramento abordou a arbitragem envolvendo a Administração Pública. Foram examinadas a incorporação progressiva de cláusulas compromissórias em contratos públicos, a especialização de procuradorias e a institucionalização de práticas arbitrais no âmbito estadual e federal.
