Fórum Permanente de Processualistas Civis

Brasília, 15 e 16 de março de 2024. Davi participou do 13° Fórum Permanente de Processualistas Civis, que realizou-se nas dependências do IDP, em Brasília, sob coordenação de Fredie Didier Jr., que tem como objetivo a reflexão qualificada sobre o direito processual civil brasileiro, e reúne magistrados, advogados e acadêmicos para a formulação de enunciados interpretativos, destinados a integrar, sistematizar e orientar a aplicação do Código de Processo Civil à luz da prática forense, da jurisprudência e da evolução doutrinária.

A participação de Davi concentrou-se nos trabalhos do grupo de enunciados sobre o Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas, que é dedicado à reflexão sobre a pluralidade de meios adequados para solução de problemas jurídicos no ordenamento brasileiro. O grupo teve como relatora Renata Cortez e secretária América Nejaim.

No âmbito dos trabalhos deste grupo, foram apresentadas 29 propostas de enunciados, das quais 24 correspondem a proposições novas e 5 referem-se à revisão de enunciados já existentes. Os debates enfocaram a consolidação do modelo multiportas como diretriz estrutural do sistema de justiça, com atenção especial à desjudicialização, à cooperação entre órgãos judiciais e serventias extrajudiciais, bem como ao papel de métodos heterocompositivos e consensuais.